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D.O. nº28030 de 29/06/2021
PORTARIA N 0784 2021 DPG
D.O. nº28030 de 29/06/2021

PORTARIA N 0785 2021 SDPG

D.O. nº28030 de 29/06/2021
PORTARIA N 0786 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0785/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no procedimento nº 6673/2021;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 0652/2021/SDPG, publicada no dia 01 de junho de 2021, no D.O.E nº 28.011, que designou o Defensor Público Túlio Ponte de Almeida, para acumular, de forma integral, as funções da 2ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis, a partir do dia 02 de junho de 2021, nos termos dos arts. 87-B e 87-C da Lei 647/2019.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de julho de 2021, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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