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D.O. nº28030 de 29/06/2021
PORTARIA N 0785 2021 SDPG
D.O. nº28030 de 29/06/2021

PORTARIA N 0786 2021 SDPG

D.O. nº28030 de 29/06/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI 02 2019

PORTARIA Nº 0786/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento da vaga;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 6673/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Campo Novo do Parecis

Órgão de Atuação

Atribuição

2ª Defensoria

1ª e 2ª Vara - Processos afetos à área criminal e execução penal; Infância e Juventude (ato infracional); Juizado Especial Criminal; Audiência de custódia; Atendimento ao público afeto à área criminal/execução penal.

Art. 2º A cumulação terá início em 05/07/2021, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do Art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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