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D.O. nº28030 de 29/06/2021

EXTRATO 2° TERMO ADITIVO CONT 049 2019 DDMIX CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049.2019 - DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: DDMIX CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA

Processo:4506/2021

Objeto: Alterar a Cláusula Oitava - Das obrigações da Contratada, item 8.1.34, para adequar as disposições conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2021.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93.

Data de Assinatura: 28/06/2021.

Assinam: Primeiro Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal do Contrato - Handerson Gabriel da Costa Oliveira