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D.O. nº28028 de 25/06/2021
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 084/2019/SESP
D.O. nº28029 de 28/06/2021

EXTRATO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 086 2021 SESP NOVO SABOR

D.O. nº28034 de 05/07/2021
EXTR TC 0196 2021 SESP PM NOVA MUTUM

EXTRATO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 086/2021/SESP

PROCESSO: 230013/2021

DA ESPÉCIE: Suspensão do contrato celebrado entre o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, e a empresa NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

DO OBJETO: Suspensão do prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objeto a Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender os reeducandos e servidores plantonistas das unidades prisionais de Cuiabá, Várzea grande e Santo Antônio de Leverger, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

DA SUSPENSÃO: a suspensão do Contrato n° 086/2021/SESP, firmado com a empresa Novo Sabor Refeições Coletivas Ltda., CNPJ n° 11.862.177/0001-13, com fundamento nas decisões constantes no Cumprimento Provisório de Sentença n° 1022813-63.2021.811.0041 e no Mandado de Segurança n° 1054764-12.2020.811.0041 emitidas pelo Juízo da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, bem como a decisão emitida pela Desembargadora Relatora do Mandado de Segurança n° 1009092-70.2021.811.0000. Como medida de transição, a empresa Novo Sabor Refeições Coletivas Ltda. deverá fornecer toda a etapa alimentação contratada até o dia 26/06/2021. Tornando sem efeito a publicação do extrato de contrato nº 086/2021/SESP, que circulou no D.O.E n. 28027, em 24 de junho de 2021, na pag. 15.

(Original Assinado)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

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