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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0196/2021

DA ESPÉCIE: Termo cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de Nova Mutum representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a reforma do Auditório do Quartel do 26° Batalhão de Polícia Militar de Nova Mutum, localizado na Avenida Brasil, n° 614 W, Bairro Aeroporto, Nova Mutum - MT, CEP 78.450-000, de propriedade da Polícia Militar, cuja finalidade será a melhor ocupação do Auditório e aprimoramento da Segurança Pública no Município.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação é até 31/12/2021, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do fim da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 01/07/2021 - PROCESSO: 149145/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), JONILDO JOSÉ E ASSIS (Comandante Geral da Polícia Militar), LEANDRO FÉLIX PEREIRA (Prefeito Municipal de Nova Mutum).