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D.O. nº28029 de 28/06/2021
PORTARIA nº 23.2021.GSALARH
D.O. nº28029 de 28/06/2021

Publicação Junho 18

D.O. nº28030 de 29/06/2021
Publicação Junho 19

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 012/2021: KELLY MARIA PERUZI, CPF nº 025.085.541-03, Processo nº 502197/2020. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Primavera, Gleba Atlântica, Rodovia MT 242, s/nº, km 17, 17 km à esquerda, sentido Nova Ubiratã, zona rural, município de Vera/MT. O uso da água será para fins de irrigação de uma área total de 412,17 hectares. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço PRZ 01 - Lat. 12°38’28,84”S e Long. 55°26’01,43”W; Poço monit. PRZ 01 - Lat. 12°38’29,48”S e Long. 55°26’00,12”W; Poço PRZ 02 - Lat. 12°38’29,46”S e Long. 55°25’54,75”W; Poço monit. PRZ 02 - Lat. 12°38’26,46”S e Long. 55°25’54,75”W; Poço PRZ 03 - Lat. 12°38’30,12”S e Long. 55°25’48,20”W; Poço monit. PRZ 03 - Lat. 12°38’30,91”S e Long. 55°25’49,27”W; Poço PRZ 04 - Lat. 12°38’25,02”S e Long. 55°25’51,85”W; Poço monit. PRZ 04 - Lat. 12°38’24,18” S e Long. 55°25’50,85” W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA ME, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA 1219740179 e ART nº 1220210083485. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 25 de dezembro de 2021 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

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