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D.O. nº28505 de 23/05/2023
EXTR TC 32653 2023 SESP SAIOP ALTO GARÇA VIGIA MAIS
D.O. nº28505 de 23/05/2023

EXTR TC 32653 2023 SESP SAIOP RIBEIRÃO CASCALHEIRA VIGIA MAIS

D.O. nº28507 de 25/05/2023
EXTR TC 32429 2023 SESP SAIOP MATUPÁ VIGIA MAIS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 33100/2023.

PROCESSO:SESP-PRO-2023/33100.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional e de outro lado o Município de Ribeirão Cascalheira para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto o fornecimento de imagens em tempo real ou armazenadas em dispositivos de captação de imagens por câmeras localizadas e focadas nos espaços públicos de vigilância e segurança eletrônica do Programa Vigia Mais MT, com a finalidade de ampliação do sistema de vídeo monitoramento e aprimoramento da Segurança Pública no Estado.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Wagner de Brum Machado;

CARGO: 3º SGT BM;

MATRÍCULA: 116649.

FISCAL SUBSTITUTO: Fernando Gomes Alves;

CARGO: 3º SGT PM;

MATRÍCULA: 118636

DATADAASSINATURA: 22/05/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO (Secretário Adjunto de Integração Operacional); LUZIA NUNES BRANDÃO (Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira).

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