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D.O. nº28028 de 25/06/2021
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos SUIMIS n 104.2021
D.O. nº28028 de 25/06/2021

Publicação Junho 17

D.O. nº28029 de 28/06/2021
Edital de Arquivamento A PEDIDO SUIMIS n 029.2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 011/2021: EDUARDO JOSÉ PERUZI, CPF nº 047.864.551-13, Processo nº 118387/2021. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Primavera, Gleba Atlântica, Rodovia MT 242, s/nº, km 17, 17 km à esquerda, zona rural, município de Vera/MT. O uso da água será para fins de irrigação de uma área total de 561,6 hectares. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço PRZ 05 - Lat. 12°38’51,9”S e Long. 55°26’41,74”W; Poço monit. PRZ 05 - Lat. 12°38’52,15”S e Long. 55°26’43,05”W; Poço PRZ 06 - Lat. 12°38’52,5”S e Long. 55°26’48,32”W; Poço monit. PRZ 06 - Lat. 12°38’52,29”S e Long. 55°26’49,63”W; Poço PRZ 07 - Lat. 12°38’51,02”S e Long. 55°26’54,81”W; Poço monit. PRZ 07 - Lat. 12°38’51,5”S e Long. 55°26’53,47”W; Poço PRZ 08 - Lat. 12°38’55,77”S e Long. 55°27’00,45”W; Poço monit. PRZ 08 - Lat. 12°38’55,77”S e Long. 55°27’00,45”W; Poço PRZ 09 - Lat. 12°39’00,06”S e Long. 55°26’58,67”W; Poço monit. PRZ 09 - Lat. 12°38’59,69”S e Long. 55°26’59,63”W; Poço PRZ 10 - Lat. 12°38’59,8”S e Long. 55°26’53,28”W; Poço monit. PRZ 10 - Lat. 12°38’56,02”S e Long. 55°26’52,23”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA ME, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA 50350 e ART nº 1220210065567. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 24 de dezembro de 2021 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 211/2021: ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO DE ELEFANTES BRASIL, CNPJ: 21.222.762/0001-02, Processo nº 228604/2021. O poço tubular será construído na Estrada Rural, s/n°, zona rural, município de Chapada dos Guimarães/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°18’46,40”S e Long. 55°24’22,26”W. A Profundidade pretendida do poço é de 160 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA 1219740179. Essa autorização vigorará até 24 de dezembro de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 212/2021: SCHEFFER & CIA LTDA, CNPJ: 04.733.767/0007-76, Processo nº 216101/2021. O poço tubular será construído na Fazenda Santa Tereza, Rodovia MT 423, Km 176 + 24 Km à direita, zona rural, município de União do Sul/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 11°28’01,16”S e Long. 54°03’11”W. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a AB Geologia e Engenharia LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Gilliard Medeiros Borges, CREA 1212140826. Essa autorização vigorará até 24 de dezembro de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 213/2021: SCHEFFER & CIA LTDA, CNPJ: 04.733.767/0036-00, Processo nº 216119/2021. O poço tubular será construído na Fazenda Vó Luzia, Rodovia MT 220, Km 59, sentido Porto dos Gaúchos, zona rural, município de Juara/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 11°30’0,88”S e Long. 57°48’17,09”W. A Profundidade pretendida do poço é de 130 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a AB Geologia e Engenharia LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Gilliard Medeiros Borges, CREA 1212140826. Essa autorização vigorará até 24 de dezembro de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ALDUÍNO LUIZ BIGATON, CPF: 197.561.860-20, PROCESSO: 150455/2015. Município: Lucas do Rio Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°10’25”S e Long. 55°59’26”W; Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período de 2,475 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 24/06/2026 (conforme Resolução CEHIDRO no 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ALGODOEIRA ZANDONADI LTDA, CNPJ: 02.209.698/0001-85, PROCESSO: 168459/2021. Município: Campo Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°35’24.79”S e Long. 55°11’09,46”W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,5042 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,025 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: industrial. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 24/06/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

GUILHERME PINEZZI HONÓRIO, CPF: 225.868.838-88, PROCESSO: 388043/2019. Município: Serra Nova Dourada/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°57’46.60”S e Long. 51°17’26.0”W; Vazão máxima de bombeamento 10,165 m³/h por um período de 0,99 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas - UPG TA-1. Validade do cadastro: 24/06/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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