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D.O. nº28028 de 25/06/2021
PORTARIA N 0768 2021 DPG
D.O. nº28028 de 25/06/2021

PORTARIA N 0769 2021 DPG

D.O. nº28028 de 25/06/2021
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 0700 2021 DPG

PORTARIA Nº 0769/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6397/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o seguinte Defensor Público para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Dr. Leandro Paternost de Freitas.

Órgão de atuação originário/ Portaria

4ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis, conforme Portaria nº 0805/2019/DPG.

Período da acumulação

De 25/06/2021 a 04/07/2021 - 10 (dez) dias.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Dr. Bruno Cury de Moraes.

Órgão de atuação/Núcleo

2ª Defensoria do Núcleo de Alto Araguaia e Alto Taquari.

Atribuição da acumulação

Acompanhamento dos processos criminais em trâmite perante a 1ª e 2ª vara; acompanhamento dos processos perante a vara única e juizado especial cível e criminal da comarca de alto taquari; propositura de ações iniciais e atendimento ao público afeto às atribuições.

Justificativa

Usufruto de férias individuais pelo Defensor Público titular.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c Portaria 0156/2020/DPG, especialmente no art. 2º, § 1º.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de junho de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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