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D.O. nº28021 de 16/06/2021
01 AVISO DE ABERTURA PE 005 2021
D.O. nº28028 de 25/06/2021

05 RATIFICAÇÃO DISPENSA 05 MTI 92203

D.O. nº28029 de 28/06/2021
02 Aviso de Adiamento PE 006 2021

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2021

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC

CONTRATADA: MTI - EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CNPJ: 15.011.059/0001-52

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UO: 22608 - POAE: 3324 - Fonte: 240 - ED: 339039

VALOR: 1.943.500,00

UO: 22101 - POAE: 2009 - Fonte: 100/196 - ED: 339039

VALOR: 2.251.816,56

PROCESSO Nº: 92203/2021

OBJETO: Contratação da empresa pública MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços corporativos continuado de tecnologia da informação e comunicação, e desenvolvimento de um sistema para o PROCON utilizando a base comum de dados do Estado já existente, onde terá a integração com o MT CIDADÃO, MT SERVIDOR E MT EMPRESARIAL a fim de atender à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e suas unidades descentralizadas.

FUNDAMENTO: Artigo 24, INC. XVI, da Lei nº. 8.666/93 e Parecer Jurídico nº 1.238/SGAC/PGE/2021

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 010/2021- fls. 257.

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, VXI da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 24 de junho de 2021.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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