Legislação

D.O. nº28027 de 24/06/2021
sema ssi sociedade DOE 24 06 21

D.O. nº28028 de 25/06/2021

Publicação

D.O. nº28028 de 25/06/2021
PUBLICACAO 23 06 2021 DO e JL

JULIO EDUARDO SIMÕES, CPF 524.947.648-15, torna público que realizou junta à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA o Cadastro de Barragem Existente com área de 108.381,84 m² localizada no afluente do Rio Araguaia, na Fazenda Santo Antônio, Zona Rural, município de Araguaiana - MT, inscrita no CAR sob nº MT- 5101001-DE76.D69A.EDE0.4408.BA96.4461.E21A.0466, em atendimento a Lei de Segurança de Barragens.

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