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D.O. nº28027 de 24/06/2021
PORTARIA Nº 372/2021/GBSES
D.O. nº28027 de 24/06/2021

Portaria 289 2021 PAD 004 2019 Recomposição Eduardo do Nascimento

D.O. nº28027 de 24/06/2021
Extrato de Portaria 360 2021 GBSES

PORTARIA Nº 289/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 67-A, §2º e §7º, e 69 da Lei Complementar nº 207 de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares n.º 213/2005, 550/2014 e 584/2017;

Considerando a portaria 050/2019/GBSES publicada em DOE/MT em 19/03/2019;

Considerando o despacho fundamentado juntado no PAD nº 004/2019, protocolo nº 125358/2019;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir os servidores Renato da Silva Mota e Élvia Lúcia Khun Sarmento pelos servidores Marcelo Franck da Silva e Claudiane Correa da Costa, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do processo, passando a Comissão a ser recomposta por:

- Marcelo Franck da Silva, e,

- Claudiane Correa da Costa, sob a presidência do primeiro;

Art. 2º Determinar que o processo seja concluído no prazo de 30 (trinta) dias, admitido sua prorrogação por até 15(quinze) dias quando as circunstâncias o exigirem, na forma da lei, contados a partir da publicação desta portaria;

Art. 3º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 27 de maio de 2021.

(original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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