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PORTARIA Nº 0048/2021/CGE/MT

Dispõe sobre substituição em parte, da PORTARIA Nº 0019/2021/CGE/MT, publicado no DOE/MT sob n. 27.936 em 12 de fevereiro de 2021, que Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, para proceder avaliação dos documentos para estabelecer o ciclo de vida documental e destinação final, dos documentos da Controladoria Geral do Estado - CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o art. 3º, inciso II, c/c art. 29, inciso VII, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir em parte, membro da PORTARIA Nº 0019/2021/CGE/MT, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2021:

“Art. 2º (...)

Lucineide Alves Ferreira - Historiadora APMT em substituição a Valéria Nassarden Taborelli e Silva - Historiadora APMT.

(...)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Cuiabá-MT, 22 de junho de 2021.