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PORTARIA Nº 0049/2021/CGE/MT

Institui Comissão para realização de Inventário Anual Físico-Financeiro dos Bens Móveis e de Consumo, referente ao exercício de 2021 na Controladoria Geral do Estado.

O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos. 95 e 96 da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964 que dispõe sobre o levantamento físico e financeiro das Unidades Administrativas;

Considerando o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Instrução Normativa nº 03/2015/SEGES, que orienta os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados na realização do Inventário Anual e regularização dos bens móveis pertencentes ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de realização de inventário físico-financeiro de bens móveis e de consumo da Controladoria Geral do Estado no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT e Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Inventário Anual Físico-Financeiro dos Bens Móveis e de Consumo, referente ao exercício de 2021 na Controladoria Geral do Estado:

Presidente: Adelson Luiz da Silva - Assessor Técnico III;

Membros:  Sandra Gonçalves da Silva - Técnico Administrativo;

Claudimas Ladislau Martins - Analista Administrativo;

Jonathan Araújo Portilho   -   Técnico Administrativo.

Art.2º. Os Servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções.

Art.3º.Fixar data de 16 de dezembro de 2021 para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 23 de junho de 2021.