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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 05/2021/SEAF/MT

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 05/2021/SEAF

PROCESSO: Nº. 49722/2021/SEAF.

PREGÃO: N° 07/2021/SEAF.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR  -SEAF/MT, situada na  Rua Eng. Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro, S/N, Edifício Engenheiro José Morbeck, 2º andar, Centro Político Administrativo, CEP: 78049-050., Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0012-05, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Agricultura Familiar Silvano Ferreira do Amaral, inscrito no CPF sob nº.395.310.901.49 e portador da Cédula de Identidade sob nº0606142-7 SSP-MT, RESOLVE REGISTRAR O PREÇO da(s) empresa(s) relacionada, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2021, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL         POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 49722/2021, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA EIRELI

CNPJ

04.135.560/0001-04

ENDEREÇO

AV JOAO EUGENIO GONCALVES PINHEIRO Nº 350 CEP 78.010-308 bairro

Areão, Cuiabá, Mato Grosso.

REPRESENTANTE:

Nome: PRISCILA CONSANI DAS MERCES OLIVEIRA

CPF: 075.082.869-28

RG: 10.616.831-8/SSP-PR

CONTATO

(65)-3617-7669-  priscila@meplicitacoes.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preço do iten abaixo relacionado, no respectivo LOTE, para futura e eventual de aquisição de PLACA DE PVC 3MM, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01

VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

PLACA DE PVC 3MM, CORTADAS EM CORTE RETO OU CONTORNO, ADESIVADO EM ADESIVO VINIL FOSCO, CORES 4X4, APLICAÇÃO DE FITA DUPLA FACE, ENTREGUES EMBALADOS.

750

PRÓPRIA

R$ 95,19

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 71.392,50 (SETENTA E HUM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

LOTE 02 ME/EPP

VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

PLACA DE PVC 3MM, CORTADAS EM CORTE RETO OU CONTORNO, ADESIVADO EM ADESIVO VINIL FOSCO, CORES 4X4, APLICAÇÃO DE FITA DUPLA FACE, ENTREGUES EMBALADOS.

250

PRÓPRIA

R$ 95,19

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 23.797,50 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS ).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.3.1. Excepcionalmente a SEAF poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

Cuiabá-MT, 15 de Junho de 2021.

“ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADA NOS AUTOS DA DATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2021/SEAF/MT”