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D.O. nº28026 de 23/06/2021
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 039/2018/SISPEN/SESP
D.O. nº28026 de 23/06/2021

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 014/2021/SESP

D.O. nº28026 de 23/06/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 054 2021 SESP

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Empresa DDMIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - EPP.

DO OBJETO: alteração dos valores dos postos contratados, em razão da Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2021 deste contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Auxiliar Administrativo, com fornecimento de materiais e mão de obra para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS: Fica repactuado o valor do contrato com base na CCT/2021, em conformidade com a Informação Técnica nº 179/2021/GICON. O valor do posto passará para R$3.682,60 (três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), e o valor mensal passará para R$73.652,00 (setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais), com aplicabilidade a partir de 22/03/2021. O valor anual do Contrato passará para R$883.824,00 (oitocentos e oitenta e três mil e oitocentos e vinte e quatro reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 036; Atividade: 2007; Natureza de Despesa: 339037; Fonte: 100.

A diferença apurada da repactuação, relativo ao período de 22/03/2021 a 15/03/2022 é de R$26.019,96 (vinte e seis mil, dezenove reais e noventa e seis centavos).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ CONTRATANTE E HANDERSON GABRIEL DA COSTA OLIVEIRA - DDMIX Terceirização Eireli - EPP/ CONTRATADA.

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