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D.O. nº28023 de 18/06/2021
Extrato Portaria Junho 12
D.O. nº28024 de 21/06/2021

Extrato Portaria Junho 13

D.O. nº28024 de 21/06/2021
Extrato 2º termo adt prz Contrato 006 2020 DSS

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 573 de 17 de junho de 2021, Renova a Outorga a AUTO POSTO ABL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.195.188/0001-94, concedida pela Portaria nº 220 de 03/04/2017, publicada no D.O.E do dia 07/04/2017, referente ao Processo nº 498282/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Mato Grosso, n° 614, módulo 05, município de Juína/MT, com validade até 16 de junho de 2026.

Portaria nº 574 de 17 de junho de 2021, Outorga a HOSPITAL DAS CLINICAS PRIMAVERA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.383.835/0001-30, referente ao Processo nº 34528/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rua Benjamin Cerutti, nº 351, Bairro: Castelândia, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 16 de junho de 2026.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos (em substituição)

GSALARH/SEMA-MT

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