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D.O. nº28014 de 08/06/2021
Portaria Nº 003/2021 - Fiscal de Contrato Nº 004/2021 - OI SA
D.O. nº28024 de 21/06/2021

Portaria nº 013 2021 Manual Técnico de Processos e Procedimentos

D.O. nº28031 de 30/06/2021
Portaria nº 017/2021 - Nomeia Fiscal de TC

PORTARIA  Nº 013/2021/FAPEMAT

Disponibilizar o Manual Técnico de Processos e Procedimentos em endereço eletrônico.

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos incisos I e II do artigo 71 da Constituição Estadual, e

Considerando os dispositivos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.

Considerando o Decreto nº 1.375, de 07 de março de 2018, que institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Considerando que os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos deverão estar disponíveis no endereço eletrônico oficial dos órgãos e entidades e/ou no endereço eletrônico oficial do Estado.

RESOLVE:

"Art. 1º Fica instituído o Manual Técnico de Processos e Procedimentos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso, e este está disponível no endereço eletrônico oficial cito www.fapemat.mt.gov.br e/ou no endereço eletrônico oficial do Estado cito http://egprocessos.seplag.mt.gov.br/escritorio/homepage/processos_do_estado .

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Cuiabá/MT, 17 de junho de 2021.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Marcos de Sá Fernandes da Silva

Presidente

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