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D.O. nº28022 de 17/06/2021
CAMPO NOVO DO PARECIS 04
D.O. nº28024 de 21/06/2021

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 0222 X 2021 SETASC X AMPARA

D.O. nº28024 de 21/06/2021
CAMPO NOVO DO PARECIS 04 (1)

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 0222-2021 SETASC/MT.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC (CNPJ: 03.507.415/0009-00) e a Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção - AMPARA (CNPJ: 10.718.071/0001-88).

PROTOCOLO: 149245/2020.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por finalidade promover ações para o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, em especial o direito à convivência familiar e comunitária, trabalhando para minorar o número de crianças e adolescentes em acolhimento, minimizar vulnerabilidades e ainda corroborar com uma nova cultura de adoção que rompa com os mitos, preconceitos e práticas ilegais ainda existentes.

VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00 (Cem mil reais);

ÓRGÃO/UNIDADE: SETASC - 22101

PROGRAMA: 512 - Proteção social e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

PROJETO/ATIVIDADE: 2664 - Apoio aos municípios e entidades para a promoção de ações sociais.

FONTE: 100

ELEMENTOS DE DESPESA: 44.50.41

EMPENHO: 22101.0001.20.00098-8         DATA: 16/12/2020

EMENDA PARLAMENTAR N°: 268 - Deputado Estadual Carlos Avalone.

ASSINATURA: 17/06/2021.

VIGÊNCIA: 30/09/2022.

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Dayse Anne Marklew Guilem - Presidente da Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção - AMPARA.

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