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D.O. nº28024 de 21/06/2021

AVISO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA MIT 8 II 2021 DOE 18062021

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO STCRIP.MT E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA CONTRATUAL - TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2021/SUTI/SALOC/SINFRA.

Autos: 41802/2021

Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Assunto: Ratificação da Dispensa de licitação emergencial do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT.

Data: 18/06/2021.

DECISÃO DO SECRETÁRIO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Compulsando os autos verifico o cumprimento das formalidades mínimas da especificidade do procedimento emergencial que dispensa formalidades maiores. Vendo que o procedimento se desenvolveu dentro da regularidade adequada, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO no que é pertinente ao MIT 8 - LOTE II do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP e já CONVOCO a empresa vencedora:

TRANSMOL TRANSPORTES EIRELI (MIT 8 - Lote II).

Que a empresa convocada realize o agendamento prévio junto à SUAC - Superintendência de Aquisições e Contratos, em virtude da Pandemia da COVID-19, para dar início ao procedimento de Contratação Emergencial, através dos telefones: (65) 3313-0805/3613-0510.

Cuiabá-MT, 18 de junho de 2021.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística