Legislação

D.O. nº28023 de 18/06/2021
PORTARIA N.116/2021

D.O. nº28023 de 18/06/2021

PORTARIA N.117/2021

D.O. nº28023 de 18/06/2021
PORTARIA N.120/2021

Portaria n.º 117/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) DINALVA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 259677, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA/LC318/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 287/2021-139:

Averbem-se: 5 Anos, 8 Meses e 18 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
02/01/1996 a 29/11/1996	10 Meses e 28 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001010.1.00078/21-6	Auxiliar de Secretaria
10/09/1999 a 18/01/2001	1 Ano, 4 Meses e 9 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001010.1.00078/21-6	Auxiliar de Vendas
01/12/2001 a 19/05/2003	1 Ano, 5 Meses e 19 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001010.1.00078/21-6	Nao informado
01/11/2005 a 15/08/2006	9 Meses e 15 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001010.1.00078/21-6	Digitadora
03/03/2007 a 30/06/2007	3 Meses e 28 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001010.1.00078/21-6	Motoboy
01/08/2007 a 27/08/2007	27 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001010.1.00078/21-6	Aux. Administracao
01/04/2013 a 31/08/2013	5 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001010.1.00078/21-6	Nao informado
01/09/2014 a 31/12/2014	4 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001010.1.00078/21-6	Nao informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público Privado em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/11/2013 a 12/11/2013	12 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001010.1.00078/21-6	Nao informado

OBS: Foi omitido o período de 27/09 a 31/10/2013, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 14 de Junho de 2021.

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