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D.O. nº28023 de 18/06/2021
PORTARIA N.117/2021
D.O. nº28023 de 18/06/2021

PORTARIA N.120/2021

D.O. nº28023 de 18/06/2021
PORTARIA N.121/2021

Portaria n.º 120/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VANIA RODRIGUES DE MELLO, matrícula 49235, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 430/2021-139:

Averbem-se: 2 Anos, 4 Meses e 12 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público Privado em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

15/05/1989 a 30/05/1989

16 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001260.1.00013/19-9

Professora

01/08/1989 a 16/12/1989

4 Meses e 16 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001260.1.00013/19-9

Professora

08/03/1990 a 17/02/1992

1 Ano, 11 Meses e 10 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001260.1.00013/19-9

Professora

Obs: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério. A pedido do servidor, não foi averbado o período de 11/03/1992 a 28/02/1993.

Cuiabá-MT, 16 de Junho de 2021.

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