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D.O. nº28022 de 17/06/2021
02º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO À COOPERAÇÃO N° 0095 2017 EBSERH
D.O. nº28023 de 18/06/2021

Dispensa 055 2021 processo 135861 2021 CTR 1432021 e 1442021

D.O. nº28023 de 18/06/2021
Dispensa 0962021 processo 2488862020 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1.042/SGAC/PGE/2021 às fls. 252/289, fundamentado no Artigo 4º H da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 135861/2021

OBJETO: “Aquisição Emergencial De Gases Medicinais, Para Atender Às Necessidades Da Secretaria De Estado De Saúde De Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ 7.865.020,80 (Sete milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, vinte reais e oitenta centavos).

DESPESA: 33.90.30

FONTE: 134 e 112

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 4º H da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 15 de junho de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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