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D.O. nº28023 de 18/06/2021
Dispensa 0962021 processo 2488862020 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO
D.O. nº28023 de 18/06/2021

Dispensa 0972021 processo 74968 2021 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

D.O. nº28023 de 18/06/2021
Extrato de publicação do CTR 1402021 ELEVAENGE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 097/2021

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1.012/SGAC/PGE/2021, às fls. 150/168, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 74968/2021.

OBJETO: “Aquisição de insumos de bomba de infusão de insulina modelo PARADIGM MEDTRONIC destinados a cumprir decisão judicial, para atender pacientes de continuidade”, da Assistência Farmacêutica de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

VALOR TOTAL: R$ 29.271,00

DESPESA: 33.90.32 .001

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 16 de junho de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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