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AVISO DE DECISÃO

PROCESSO N. 35364/2021 - RDC PRESENCIAL - EDITAL N. 05/2021 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de revitalização da rodovia MT-140, na travessa urbana de Nova Brasilândia/MT, com extensão de 2,51 km. A Secretaria de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: (...) Diante do exposto, deixo de homologar o referido certame uma vez que ainda não atingida a finalidade precípua do processo, bem como deixo de adjudicar o objeto do certame ao Consórcio B.A.I MT-140, composto pelas empresas Bálsamo Construções Eireli, CNPJ n. 25.220.650/0001-73 e A.I. Fernandes Serviços de Engenharia Eireli - EPP, CNPJ n. 24.683.120/0001-07, tendo em vista que esta não possui as condições de habilitação exigidos para assinatura do contrato, conforme já explanado. Decisão em 17 de maio de 2021 - Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - Marcelo de Oliveira e Silva. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 15 de junho de 2021.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e

Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

Visto. Rogério Sebastião Magalhães

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

CPL/SINFRA