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D.O. nº28020 de 15/06/2021
Jun21 Aviso de Licitação PP 025 2021 Pref Mun de Brasnorte DO PUB
D.O. nº28021 de 16/06/2021

Jun21 Edital de Contastação e Intimação Nº 00007 e 00008 2021 Pref Mun de Brasnorte DO PUB

D.O. nº28022 de 17/06/2021
Jun21 Resultado, Licitação e Errata Pref Mun de Brasnorte DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00007

DE 15 DE JUNHO DE 2021.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS AGUAS DA PRATA

05.139.827/0001-02

9873/00169/2021

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS AGUAS DA PRATA

05.139.827/0001-02

9873/00170/2021

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS AGUAS DA PRATA

05.139.827/0001-02

9873/00171/2021

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS APASA

05.139.737/0001-03

9873/00187/2021

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS APASA

05.139.737/0001-03

9873/00188/2021

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS APASA

05.139.737/0001-03

9873/00189/2021

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS MITEROI

05.212.610/0001-72

9873/00184/2021

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS MITEROI

05.212.610/0001-72

9873/00185/2021

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS MITEROI

05.212.610/0001-72

9873/00186/2021

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS PAPAGAIO

05.262.836/0001-88

9873/00178/2021

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS PAPAGAIO

05.262.836/0001-88

9873/00179/2021

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS PAPAGAIO

05.262.836/0001-88

9873/00180/2021

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SANTAISZABEL

05.269.310/0001-20

9873/00172/2021

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SANTAISZABEL

05.269.310/0001-20

9873/00173/2021

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS

Matrícula: 00000878

Cargo: Fiscal Tributário de Obrase Postura / 375

Assinatura:

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00008

DE 15 DE JUNHO DE 2021.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SANTAISZABEL

05.269.310/0001-20

9873/00174/2021

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SANTO EXPEDITO

05.212.601/0001-81

9873/00175/2021

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SANTO EXPEDITO

05.212.601/0001-81

9873/00176/2021

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SANTO EXPEDITO

05.212.601/0001-81

9873/00177/2021

ASSOCIACAO DOS PROPDUTORS RURAIS ESTREKLA D ALVA

05.277.201/0001-54

9873/00181/2021

ASSOCIACAO DOS PROPDUTORS RURAIS ESTREKLA D ALVA

05.277.201/0001-54

9873/00182/2021

ASSOCIACAO DOS PROPDUTORS RURAIS ESTREKLA D ALVA

05.277.201/0001-54

9873/00183/2021

DANIELA CAROLINA DIAVAN

570.853.581-49

9873/00168/2021

JOSE ANTONIO SCUSSEL

307.803.810-68

9873/00156/2021

LAURO DIAVAN NETO

630.240.121-68

9873/00167/2021

NOE LOURENCO DE ASSIS

208.802.519-72

9873/00135/2021

NOE LOURENCO DE ASSIS

208.802.519-72

9873/00166/2021

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS

Matrícula: 00000878

Cargo: Fiscal Tributário de Obrase Postura / 375

Assinatura:

ASPLEMAT Publicações 65.3642-6515

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