Aguarde por favor...
D.O. nº28021 de 16/06/2021
PORTARIA N 0716 2021 SDPG
D.O. nº28021 de 16/06/2021

EXTRATO 2° TERMO ADITIVO CONT 0482019 PREVENTIVA

D.O. nº28021 de 16/06/2021
PORTARIA N 0717 2021 SDPG

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2019-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PREVENTIVA SERVIÇOS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA..

Processo: º 3932/2021

Objeto: . O presente termo aditivo objetiva:

Alterar a Cláusula Oitava - Das obrigações da Contratada, item 8.1.34, para adequar as disposição conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2021;

Das Alterações:  Fica alterada a Cláusula Oitava - Das obrigações da Contratada, item 8.1.34 do contrato 048/2019, nos seguintes termos:

Onde se lê:

8.1.34. Deverá efetuar o pagamento do auxílio transporte e alimentação, quando for o caso, até o último dia útil do mês que antecede a utilização e de forma única, quando os benefícios forem oferecidos pela empresa, de forma incondicionada, sob pena de retenção proporcional;

Leia-se:

8.1.34. Deverá efetuar o pagamento do auxílio alimentação, quando for o caso, até o dia 15 de cada mês, e no caso de vale transporte deverá ser pago antecipadamente e na quantidade necessária, quando os benefícios forem oferecidos pela empresa, de forma incondicionada, sob pena de retenção proporcional;

Fundamento Legal: artigo 65, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93.

Data de Assinatura: 20/05/2021

Assinam: 1º Subdefensor Público Geral do Estado - Rogério Borges Freitas, Rep.Legal do contrato-  Carlos Mendes da Silva.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital