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D.O. nº28020 de 15/06/2021
Extrato de publicação do CTR 1202021 ILMA
D.O. nº28021 de 16/06/2021

Dispensa 0902021 processo 1244922021 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

D.O. nº28022 de 17/06/2021
02º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO À COOPERAÇÃO N° 0095 2017 EBSERH

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2021

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1.284/SGAC/PGE/2021, às fls. 99/117, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV e 26, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 124492/2021.

OBJETO: Aquisição de medicamento com a finalidade de atender a demanda judicial para paciente inicial, da Assistência Farmacêutica de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

VALOR TOTAL: R$ 31.071,65

DESPESA: 33.90.32 .001

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV e 26, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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