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PORTARIA Nº.96/2021/SECEL

Dispõe sobre a criação e designação de membros para compor a Comissão Especial de Fiscalização de projetos de ações desportivas referente ao EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MOVIMENTAR - ESPORTE.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, incisos I e IV, da Constituição e;

Considerando  que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos na Lei Estadual nº 11.105/2020, cujo teor institui normas gerais sobre o Desporto no âmbito do Estado de Mato Grosso, assim como o Decreto Estadual nº 907, de 29 de abril de 2021;

RESOLVE:

Art.1º Instituir a Comissão Especial de Fiscalização de projetos de ações desportivas referente ao EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MOVIMENTAR - ESPORTE.

Art. 2º  Designar para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO os membros abaixo relacionados:

1.   Rodrigo de Camargo Siqueira;

2.   Austrogildo Hardmam Júnior;

3.   Márcia Cristina Faria Carvalho;

4.   Mônica Bendita Teixeira Correa da Costa ; e

5.   Kátia Regina da Silva Coelho.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 14 de junho de 2021.

Alberto Machado

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(Original assinada)