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Portaria n° 35745

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a)  3º SGT PM  EDSON TEIXEIRA CORREA JUNIOR - RG: 882.218 PMMT, Matrícula Funcional n° 107910, retroagindo seus efeitos a contar de 08/05/2021, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matricula: 065375 01 55 2021 4 00093 110 0028300 51, registrada no XAVIER DE MATOS, que deu como causa da morte MORTE NATURAL CHOQUE SEPTICO, SEPSE FOCO PULMONAR, PNEUMONIA BACTERIANA, INFECCAO POR COVID 19.

Art. 2.º O Comandante do ESCOLA SUPERIOR DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE P deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, que estavam sob a posse do (a) Ex -  3º SGT PM  EDSON TEIXEIRA CORREA JUNIOR - RG: 882.218, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex -  3º SGT PM  EDSON TEIXEIRA CORREA JUNIOR - RG: 882.218.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.