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D.O. nº28020 de 15/06/2021
Desliga Policial Militar do Quadro de Ativos da PMMT por Falecimento
D.O. nº28020 de 15/06/2021

Desliga Policial Militar do Quadro de Ativos da PMMT por Falecimento

D.O. nº28027 de 24/06/2021
DESLIGAMENTO DE POLICIAL MILITAR POR FALECIMENTO

Portaria n° 35701

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) 3º SGT  PM JAMES NEVES DE OLIVEIRA - RG: 882.220 PMMT, Matrícula Funcional n° 98481, retroagindo seus efeitos a contar de 21/03/2021, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 065375 01 55 2021 4 00089 296 0027286 50, registrada no Cartório Xavier de Matos - Cuiabá-MT, que deu como causa da morte MORTE NATURAL - SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE, COVID-19, HIPERCALEMIA, HIPERFOSFATEMIA.

Art. 2.º O COMANDANTE DO 1º COMANDO REGIONAl, deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento, apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, e da seguinte arma de fogo, 01 (uma) Pistola Taurus modelo 938, Calibre .40S&W, N° Série KWJ20582, Sigma 402.272, de propriedade do Ex - 3ºSGT PM JAMES NEVES DE OLIVEIRA - RG: 882.220 , remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Parágrafo Único. A SALP deverá observar o que preconiza a Diretriz Conjunta n. 003/2011, Registro e Porte de Arma de Fogo por Militares Estaduais, em seu item 13.1.8, alínea letra “a” e “b”, qual seja, manter sob sua guarda a arma de fogo do (a) ex-militar até a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e entrega ao novo (a) proprietário (a).

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverão tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - 3ºSGT PM JAMES NEVES DE OLIVEIRA - RG: 882.220.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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