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D.O. nº28019 de 14/06/2021
EXTR TC 069 2021 SESP CARLINDA PROERD
D.O. nº28019 de 14/06/2021

EXTR TC 0113 2021 SESP POLITEC PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

D.O. nº28019 de 14/06/2021
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 18/2021

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0113/2021

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o Município de Santo Afonso representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação Técnica - POLITEC, para emissão de Carteira de Identidade pessoal (Registro Geral - G) no Município, com finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública,

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 11/06/2021 - PROCESSO; 98734/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral), LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO (Prefeito Municipal de Santo Afonoso)

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