EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 014/2021 - SEPLAG/MT
CONSIGNANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
CONSIGNATÁRIA: BANCO PAN S/A.
OBJETO: Autorização de consignações em folha de pagamento em favor do BANCO PAN S/A, inscrito no CNPJ sob o n° 59.285.411/0001-13, para amortização de cartão de crédito consignado, obedecendo ao teor do Decreto n° 691 de 12 de setembro de 2016, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais atinentes à matéria.
VIGÊNCIA: 20/04/2021 a 19/04/2023
BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
CONSIGNANTE
SARA DE SOUSA MARECO
Procuradora
CONSIGNATÁRIA
MARCELO MARTINS DA SILVA
Procurador
CONSIGNATÁRIA