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D.O. nº28014 de 08/06/2021
Portaria de Designação de Função
D.O. nº28015 de 09/06/2021

Fiscal M Predial

D.O. nº28022 de 17/06/2021
Portaria nº 88 2021 homologação do CONSELHO DIREITO DE ALTA FLORESTA

PORTARIA Nº 083/2021/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

A PARTIR DE

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.627.226/0001-05

MANUTENÇÃO PREDIAL

Titular: Valmir Luiz Moreira Santos

Matrícula: 103632

Suplente: Benedito Moraes de Campos

Matricula: 288057

07/06/2021

Art. 2º A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de maio de 2021.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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