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D.O. nº28015 de 09/06/2021
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.062/2018
D.O. nº28015 de 09/06/2021

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º049/2016

D.O. nº28019 de 14/06/2021
Extrato do apostilamento AO CONTRATO 046 2018 JER

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º049/2016

Origem: Dispensa de Licitação 014/2016 - Processo n.º: 177186/2016

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: OBRAS SOCIAIS VIANNA DE CARVALHO

Objeto: Aditar a CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA do Contrato de Locação n° 049/2016 referente à Locação de Imóvel para abrigar a EE Rodolfo Augusto Trechaud no município de Cuiabá-MT.

Valor Global: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), que serão pagos em parcelas mensais R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 01/06/2021 e término em 31/05/2022 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Juliana Pereira de Oliveira CPF: 033.868.431-07 Matrícula: 286369

Suplente de Fiscal: Lucimberg Camargo Dias CPF: 725.046.921-53 Matrícula: 139967

Fundamento Legal: art. 205 da CF/88, art. 24 inciso X, art. 26 incisos II e III, art. 27 a 31, 54 e §§, artigos 55, 57, 58 a 61 e 62 § 3° inciso I da Lei n.º 8.666/93, art. 51 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 31 de maio de 2021.

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