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D.O. nº28014 de 08/06/2021
PORTARIA Nº 302/2021/GBSES
D.O. nº28015 de 09/06/2021

Portaria 287 2021 PA 001 2018 LLima Amorim ME Recomposição

D.O. nº28015 de 09/06/2021
Portaria 288 2021 PAD 004 2018 Douglas Gonsales Recomposição

PORTARIA Nº 287/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do artigo 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a portaria n.º 412/2018/CGE-COR/SES publicada em DOE/MT em 08/10/2018;

Considerando o despacho fundamentado juntado aos autos do PA nº 001/2018, protocolo nº 523668/2018;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir os servidores Renato da Silva Mota e Joarez Manoel Perin pelos servidores Marcelo Franck da Silva e Carlos Alberto Ferreira Coelho, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do processo, passando a Comissão a ser recomposta por:

- Marcelo Franck da Silva,

- Carlos Alberto Ferreira Coelho, sob a presidência do primeiro;

Art. 2º Determinar que o processo seja concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação da portaria, admitida sua prorrogação por igual período de forma fundamentada, na forma da lei;

Art. 3º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 27 de maio de 2021.

(original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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