Legislação

D.O. nº28010 de 31/05/2021
Portaria N° 044- 2021- Casa Civil - Extrato Contrato 005 2021 GOVERNADORIA ELETRODOMESTICOS

D.O. nº28014 de 08/06/2021

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28020 de 15/06/2021
Extrato Contrato 006 2021 GOVERNADORIA CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

CASA CIVIL (VICE-GOVERNADORIA)

Nº 001/2021

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 020/2021/CASA CIVIL, de 23/03/2021, publicada no Diário Oficial de 24/03/2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2021, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o(a) Gerência de Arquivo eliminará 11,34 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do(a) CASA CIVIL/VICE-GOVERNADORIA.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
021.1	Candidatos a cargo e emprego público: Currículo Vitae e Fichas de inscrição	2011	2011	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
022.121	Cursos no Brasil	2011	2013	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
029.21	Missões fora da sede. Viagens à serviço - no país (diárias, passagens)	2011	2014	25	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda (ano 2012 não incluso)
029.222	Com ônus para a Instituição. Autorização de afastamento, Diárias (inclusive compra de moeda estrangeira), Lista de Participantes (no caso de comitivas e delegações), Passagens, Passaportes, Prestações de Contas, Relatórios de Viagens e Reservas de Hotel	2013	2014	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
033.11	Compra (material permanente)	2011	2013	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda (ano 2012 não incluso)
033.21	Compra (material de consumo)	2010	2014	03	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda (ano 2012 não incluso)
033.23	Confecção de impressos	2013	2014	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
036.1	Requisição e contratação de serviços	2011	2014	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda (ano 2012 não incluso)
042.12	Aluguel (veículos)	2011	2013	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda (ano 2012 não incluso)
042.4	Abastecimento, limpeza, manutenção, reparo (veículos)	2013	2014	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda (ano 2012 não incluso)
042.5	Acidentes, infrações, multas (Não houve vítima)	2013	2013	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
049.12	Seguros (veículos)	2013	2013	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda (ano 2012 não incluso)
052.22	Despesa	2014	2014	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
052.221	Adiantamento: Concessão/. Prestação de Contas	2013	2014	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda (ano 2012 não incluso)
052.222	Pagamento de fatura/Nota Fiscal	2011	2014	14	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda (ano 2012 não incluso)
063.2	Protocolo: recepção, distribuição, tramitação e expedição de documentos	2011	2013	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
993	Convites diversos	2013	2013	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
996	Pedidos, oferecimentos e informações diversas	2008	2014	25	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
DATAS LIMITES GERAIS: 2008 a 2014	QUANTIDADE TOTAL ( CAIXAS OU OUTRA UNIDADE DE ARQUIVAMENTO): 81
MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 11,34

Conta(s) do(s) exercício(s) de:	Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:	Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)
2010	16/08/2011	IOMAT Pág. 47, nº 25627 de 22/08/2011.
2011	18/09/2012	IOMAT Pág. 50, nº 25892 de 20/09/2012.
2013	26/08/2014	D.O.C. Pág. 19, nº 462 de 12/09/2014.
2014	10/12/2015	D.O.C. Pág. 10/11, nº 788 de 18/01/2016.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do (a) CASA CIVIL.

LOCAL/DATA:___________, ____/____/_____

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

(original assinado)

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