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PORTARIA Nº 356/2021/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e; nos termos do artigo 42, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004; RESOLVE:

Art. 1º Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2017, instaurado pela Portaria nº 204/2017/CGE-COR/DETRAN-MT em desfavor dos servidores, A. de J. C., matrícula 127459 e o servidor F. de A. M., matricula 103661, ante a ocorrência do instituto da prescrição.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2021.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*