Legislação

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2017- DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

Origem: Concorrência Pública nº 008/2017 - Processo nº 406158/2017

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Contratada: CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA - EPP

Objeto: Aditar a Cláusula Décima Primeira - Do Prazo de Execução e Cláusula Décima Segunda de Vigência.

Da Execução: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 120 (Cento e vinte) dias com início em 06/06/2021 e término em 04/10/2021.

Da Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 120 (Cento e vinte) dias, com início em 17/09/2021 e término em 15/01/2022.

Fundamento Legal: 57 §1º e seus incisos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Cuiabá/MT, 27 de maio de 2021