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D.O. nº28014 de 08/06/2021
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 012/2021/SESP-MT
D.O. nº28014 de 08/06/2021

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2021/SESP

D.O. nº28014 de 08/06/2021
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2020/SESP

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2021/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°1.211/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 158613/2021 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 09.094.300/0001-51, para fornecimento de licença anual para acesso ao Sistema Web de Gestão Tributária, no plano Diamante, para acesso de 12 (doze) usuários, de titularidade da empresa Open Treinamentos e Editora LTDA, visando atender a demanda da Coordenadoria Financeira da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, no valor global de R$ 10.786,50 (dez mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, D E T E R M I N O que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, e no Diário Oficial da União.

Cuiabá-MT, 31 de maio de 2021.

(ORIGNAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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