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D.O. nº28012 de 02/06/2021
Extrato de publicação do 1º TA do CTR 1212020 NL COMERCIO
D.O. nº28013 de 07/06/2021

Dispensa 0842021 processo 32789 2021 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

D.O. nº28014 de 08/06/2021
Extrato de publicação do 1º TA do CTR 2292020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2021

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1023/SGAC/PGE/2021, às fls. 77/101, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 32789/2021

OBJETO: Aquisição de medicamento importado com a finalidade de atender a demanda judicial para paciente de continuidade, da Assistência Farmacêutica de Mato grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

VALOR TOTAL: R$ 84.696,10

DESPESA: 33.90.32 .001

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 02 de junho de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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