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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 008/2021

Processo nº: 549/2021.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CESAR VANIN.

Objeto: Trata-se da necessidade administrativa de locação de um novo imóvel para atender o núcleo da Defensoria Pública de Tapurah/MT.

Valor Mensal: R$ 1.850,00 (hum mil oitocentos e cinquenta reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.100.8.1

Elemento Despesa: 36

Fundamento: Parecer Jurídico nº 169/2021 da Assessoria Jurídica da DPMT e Artigo 24, X, da Lei Federal 8.666/93.

Cuiabá, 02 de junho de 2021

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL