Legislação

D.O. nº28013 de 07/06/2021
DOE MT Solangele Marli Horn 56640

D.O. nº28013 de 07/06/2021

PUBLICACAO LAC

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Publicação DOE

MARINES J. ANVERSA - ME - CNPJ: 05.146.811/0001-19 - Torna público que requereu a SEMA, o LICENCIAMENTO POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC) para atividade 53 do Anexo II do Decreto 695 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis, e atividade 71 do Anexo II do Decreto 695 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões, localizada no município de Água Boa/MT. Não foi determinado o EIA/RIMA.

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