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D.O. nº28012 de 02/06/2021
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2021/SESP
D.O. nº28012 de 02/06/2021

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2021/SESP

D.O. nº28013 de 07/06/2021
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021/SESP

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2021/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°1.075/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 134776/2021 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.393.181/0001-34, para prestação de serviço de atualização de Licenciamento Perpétuo da Plataforma ArcGIS, contemplando a atualização das soluções ArcGIS Server Enterprise Advanced, ArcGIS DeskTOP Advance de Uso Concorrente com suporte técnico, bem como o suporte Premium Especializado, no valor global de R$ 1.636.425,44 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, D E T E R M I N O que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, e no Diário Oficial da União.

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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