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D.O. nº28010 de 31/05/2021
Publicação Maio 18
D.O. nº28011 de 01/06/2021

24 PUBLICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO MONITORAMENTO

D.O. nº28011 de 01/06/2021
Of Circular 08 2ª JJR

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GOUT

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as condicionantes estabelecidas na Portaria que concedeu a outorga, no que se refere a apresentação do monitoramento das vazões captadas ou lançadas, bem como da apresentação à CCRH do relatório das medições captadas. As notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

PROCESSOS

INTERESSADO

01

395271/2015

JAIME NICHELE

CNPJ/CPF: 135.856.140-00

DATA DO OFÍCIO:     18/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: THIAGO HENRIQUE GUARDA LEONARDO - CREA:MT 030820

02

395235/2015

EDEMAR ANTÔNIO VEDANA

CNPJ/CPF: 249.714.991-72

DATA DO OFÍCIO:     17/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: THIAGO HENRIQUE GUARDA LEONARDO - CREA:MT 030820

03

73969/2016

DARCI MONTAGNI

CNPJ/CPF: 011.171.579-20

DATA DO OFÍCIO:     17/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: VANESSA ROSA PORTELLA - CREA: 68034/01-D

04

571052/2015

JACKSON SPIERING

CNPJ/CPF: 581.153.071-49

DATA DO OFÍCIO:     18/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: HÉLIO DAVID DE ALMEIDA  FILHO - CREA:120408169-7

05

571139/2015

RENAN SPIERING

CNPJ/CPF: 571.878.351-91

DATA DO OFÍCIO:     18/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: HÉLIO DAVID DE ALMEIDA  FILHO - CREA:120408169-7

06

272984/2016

CURTUME CUBATÃO

CNPJ/CPF: 47.988.423/0004-78

DATA DO OFÍCIO:     18/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ADMILTON DE LIMA SILVA - CREA: 120089631-9

07

240052/2015

SOTECO BORRACHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ/CPF: 36.910.024/0001-25

DATA DO OFÍCIO:     18/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO:SANDRA EUDES SIMÃO DE LIMA   - CREA: 120418251-5

08

483255/2013

FRIGORÍFICO E ABATEDOURO SABO LTDA.

CNPJ/CPF: 17.333.590/0001-77

DATA DO OFÍCIO: 18/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: WELDEL GREGÓRIO LINA DE FARIA - CREA: 260842039-7

09

326462/2013

MARCOS HENRIQUE MASCARELLO

CNPJ/CPF: 913.175.769-34

DATA DO OFÍCIO: 18/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: HÉLIO DAVID ALMEIDA FILHO - CREA: MT 033864

10

241649/2013

ROSANA GALBIERI LEAL

CNPJ/CPF: 569.393379-20

DATA DO OFÍCIO:     17/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: RENATO NASCIMENTO ARAÚJO - CREA:MT 10556/D

11

346271/2015

SANDRA ROBERTA MONTANHER

CNPJ/CPF: 797.593.271-04

DATA DO OFÍCIO:     17/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS  - CREA: 9242/VD

12

348034/2015

LUCAS LOCATELLI

CNPJ/CPF: 031.319.761-01

DATA DO OFÍCIO: 17/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: RENATO NASCIMENTO ARAÚJO - CREA:MT 10556/D

13

361116/2016

OSMAR MARIUSSI

CNPJ/CPF: 284152.219-91

DATA DO OFÍCIO:     17/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: RENATO NASCIMENTO ARAÚJO - CREA:MT 10556/D

14

346226/2015

ROGÉRIO BRESCOVICI

CNPJ/CPF: 542.495.700-53

DATA DO OFÍCIO:     17/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS  - CREA: 9242/VD

15

100024/2015

BAYER S.A

CNPJ/CPF: 18.459628/0079-85

DATA DO OFÍCIO:     17/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO:  ELIO JOVE VIEIRA JÚNIOR- CREA: GO 20289/D

16

 22076/2014

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA

CNPJ/CPF: 03.722.632/0001-57

DATA DO OFÍCIO:  20/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JOSÉ FLÁVIO  GONÇALVES ALMEIDA  - CREA: MT 120153370-8

17

426778/2018

CELSO GRIESANG

CNPJ/CPF: 234.122.240-49

DATA DO OFÍCIO: 20/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: RAFAEL CANTUARIA  DE SOUZA - CREA: MT 025556

18

653512/2012

APOLINÁRIO STUHLER

CNPJ/CPF:216.744.349-87

DATA DO OFÍCIO:  20/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JAILSON BAUMGARTNER  - CREA: MT018867

19

368621/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

CNPJ/CPF: 37.465.598/0001-02

DATA DO OFÍCIO:  20/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ROSEMARY LOPES DA SILVA   - CRBio: 39172/D

20

653488/2014

DONIZETHE DA SILVA - SÍTIO VALE DAS ONÇAS

CNPJ/CPF: 528.914.029-87

DATA DO OFÍCIO:  20/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JAILSON BAUMGARTNER  - CREA: MT018867

21

479961/2015

AYLTON JUNKLAUS FERRO

CNPJ/CPF: 472.017.119-20

DATA DO OFÍCIO:  20/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: LEONARDO LEPOMUCENO FILHO - CREA:  MT 260744598-1

22

653514/2014

VALMOR ANDREI HENNING

CNPJ/CPF: 021.818.381-00

DATA DO OFÍCIO:  20/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JAILSON BAUMGARTNER  - CREA: MT018867

23

653499/2014

GILBERTO MINEIRO DAMASCENO

CNPJ/CPF: 846.316.943-00

DATA DO OFÍCIO:  20/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JAILSON BAUMGARTNER  - CREA: MT018867

24

98676/2014

VERONA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

CNPJ/CPF: 09.110.170/0001-01

DATA DO OFÍCIO:  20/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: SEBASTIÃO JÚNIOR ROSA DE ABREU - CREA: MT015032

25

284665/2008

MANFRIG GLOBAL FOODS S.A

CNPJ/CPF: 03.853.896/0005-73

DATA DO OFÍCIO:  25/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO NETO - CREA: 120009003-9

26

457306/2015

ALERCIO DE OLIVEIRA BRITO - ME

CNPJ/CPF: 05.370.959/0001-32

DATA DO OFÍCIO:  26/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: MARISE DA SILVA ROSA - CREA: MT 06389/D

27

539134/2015

ALCIDES CARVALHO BELLAFRONTE

CNPJ/CPF:203.954.699-53

DATA DO OFÍCIO:  26/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ANDRÉ LUIS SOARES FABRO - CREA: 121208098-0

28

70899/2016

RUDI LAIER

CNPJ/CPF: 176.931.601-91

DATA DO OFÍCIO:  26/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIÓGENES MOURICE OLIVEIRA - CREA: 220000667-5

29

323342/2015

MANOEL JÚNIOR MALAQUIAS DA SILVA

CNPJ/CPF: 587.393.002-53

DATA DO OFÍCIO:  27/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: FERNANDA FEBOLI MANSANO DE ABREU - CREA: MT024894/VD

30

178559/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

CNPJ/CPF: 37.464.831/0001-24

DATA DO OFÍCIO:  27/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: GUSTAVO HENRIQUE FONCECA  - CREA: 121254862-0

31

290356/2008

ANSELMO BASSO

CNPJ/CPF: 196.819.920-91

DATA DO OFÍCIO:  27/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ALESSANDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - CREA: MT024894/VD

32

641413/2015

GIACOMET INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA.

CNPJ/CPF: 33.697.749/0001-99

DATA DO OFÍCIO:  27/05/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: CARLOS EDUARDO BRUNO DA SILVA - CREA: MT07066/D
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