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D.O. nº28010 de 31/05/2021
Edital de Arquivamento SUIMIS n 024.2021
D.O. nº28010 de 31/05/2021

Publicação Maio 18

D.O. nº28011 de 01/06/2021
24 PUBLICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO MONITORAMENTO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 135/2021: EDIFÍCIO SANTA CRUZ GARDEN (ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLASSIC III), CNPJ: 28.520.524/0001-22, Processo nº 152598/2021. O poço tubular será construído na Rua Augusto de Moraes, s/nº, Lote 2/4, Quadra 33, Bairro: Santa Cruz, município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 16°27’27,72” S e Long. 54°37’57,15” W. A Profundidade pretendida do poço é de 130 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Belmiro de Almeida Luciano e Cia LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Kélvia Araújo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 04 de novembro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 169/2021: VITÓRIO MANOEL MARTELLI, CPF: 166.332.709-25, Processo nº 36993/2015. O poço tubular será construído na Fazenda Martelli III, Rodovia MT 388, Km 130, Distrito Ana Terra, zona rural, município de Tapurah/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 04 - Lat. 12°29’06,20” S e Long. 56°43’57,05” W. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 10”. A empresa perfuradora será a Vinicius Caetanos de A.P.T.-ME (VT-Serviços Geológicos), e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA 1215589425. Essa autorização vigorará até 27 de novembro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 170/2021: F. CARVALHO GUIMARÃES EPP, CNPJ: 32.026.067/0001-91, Processo nº 163857/2021. O poço tubular será construído na Estrada Fazenda Armonia, s/nº, Estância Kajuka, zona rural, Lote 01, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°35’50.09” S e Long. 55°56’45.07” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Marcelo Rodrigues Schimidt & Cia. LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Marcos Antônio Nunes Machado, CREA 1200884949. Essa autorização vigorará até 28 de novembro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

OSTILIO JUNIOR SATURNINO SOUZA, CPF: 832.617.021-68, PROCESSO: 392636/2020. Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°35’26,228”S e Long. 56°03’26,587”W; Vazão máxima de bombeamento 3,915 m³/h por um período de 0,46 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,79 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 27/05/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

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