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D.O. nº28009 de 28/05/2021
Portaria nº 079 Portaria de Fiscal T Contrato 013 21 MTI (1)
D.O. nº28010 de 31/05/2021

Portaria nº 081 Termo de Cooperação 110 2021 Curvelândia USC

D.O. nº28010 de 31/05/2021
Portaria nº 082 Termo de Cooperação 0181 2021 Município de Apiacas USC

PORTARIA N° 081/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 475001/2020

Nº 110/2021

Município de Curvelândia.

Visando a instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC

Fiscal: Leandro Xavier Ursolino - Matrícula 255459

Substituto: Jose Augusto da Cunha Martins - Matrícula: 5254-5

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem aos incisos elencados na Instrução Normativa 002/2020 no artigo 67 da Lei 8666/93.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 24 de maio de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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