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PORTARIA N° 079/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Valor Global do Contrato

Servidores Designados

Nº 62538/2021

Nº 13/2021

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

Contratação de empresa pública MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços corporativos de tecnologia da informação e comunicação, a fim de atender à Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

R$ 5.376.384,00 (cinco milhões e trezentos e setenta e seis mil e trezentos e oitenta e quatro reais)

Fiscal: Ildiney da Silva Santana

Matrícula: 204611

Substituto: Jucimar Pereira Matrícula: 201515/1

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 002/2020.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 24 de maio de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)