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D.O. nº28009 de 28/05/2021
PORTARIA N 0639 2021 DPG
D.O. nº28010 de 31/05/2021

PORTARIA N 0642 2021 SDPG

D.O. nº28010 de 31/05/2021
PORTARIA N 0643 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0642/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o usufruto de férias do Douto Defensor Público Ricardo Morari Pereira, e posteriormente, o início do período de trânsito para a 6ª Defensoria Criminal do Núcleo de Rondonópolis;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5414/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Tathiana Mayra Torchia Franco, substituta natural, para acumular, de forma integral, as funções da 6ª Defensoria Criminal do Núcleo de Rondonópolis, pelo período de 01.06.2021 a 25.06.2021, totalizando 25 (vinte e cinco) dias, nos termos dos arts. 87-B e 87-C da Lei 647/2019 c/c a Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º Considerando que a Defensora supracitada promoverá a acumulação de funções na Defensoria de Alto Araguaia até o dia 10/06/2021, os fins remuneratórios da atividade de cumulação na 6ª Defensoria Criminal de Rondonópolis será a partir do dia 11/06/2021 até o dia 25/06/2021.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme o artigo 2º, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de maio de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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