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D.O. nº28009 de 28/05/2021
EXTRATO DISPENSA 0062021 CORREIOS 02
D.O. nº28009 de 28/05/2021

PORTARIA N 0639 2021 DPG

D.O. nº28010 de 31/05/2021
PORTARIA N 0642 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0639/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº156/2020/DPG;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento 5434/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a abertura de vaga mediante designação para atuação em acumulo de funções, para que eventuais interessados, que ainda não acumulam funções, possam se manifestar no prazo de 03 (três) dias, conforme abaixo:

Núcleo de Nobres

Órgão de Atuação

Atribuições

Início da Acumulação

Defensoria Única de Nobres

Vara Única e Juizados Especial Cível e Criminal

01/06/2021

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br indicação de qual atribuição, ou atribuições, pretendem atuar, indicando a ordem de preferência, se for o caso.

Art. 3º Os requisitos exigidos na presente portaria serão analisados no momento das inscrições dos interessados;

Art. 4º Caberá ao membro da Defensoria Pública designado, antes do início da atuação em acúmulo de funções, diligenciar junto às unidades jurisdicionais respectivas para que se viabilize a acumulação, especialmente em relação à realização dos atos judiciais presenciais e à forma de carga de processos físicos.

Cuiabá/MT, 27 de maio de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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